Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento a partir das considerações do ministro Antônio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com pedido de vista, em dezembro passado. A Lei da Ficha Limpa é resultado de projeto de iniciativa popular aprovada antes das eleições de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso porque os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor.
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O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que vai decidir sobre a questão. A lei impede políticos condenados na Justiça de tomar posse.
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O relator se manifestou favorável à Lei mas o ministro Joaquim Barbosa pediu vista e disse que só trará o processo da Ficha Limpa a julgamento quando plenário estiver completo
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A relatoria é do ministro Luiz Fux. A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil que quer a legalidade de todos os pontos da Lei para que ela seja aplicada, sem restrições, na eleição municipal de 2012
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O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, será empossado após ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter sido cassado por abuso de poder político e econômico na eleição de 2006. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010
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