Parlamentares, promotores de Justiça e representantes da sociedade civil discutiram a questão durante o Oitavo Encontro Estadual de Apoio à Adoção, promovido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
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O Superior Tribunal de Justiça analisava um recurso de duas mulheres que tentam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul. O pedido foi negado em primeira instância e também no Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o Código Civil de 2002 só libera o casamento entre homem e mulher, o que tornaria o pedido inviável
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O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura, disse que o juiz da Comarca de Campo Maior, José Veloso Vale, deve responder a processo criminal e administrativo, por cobrar R$ 1 mil, da prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Luciene Silva, para facilitar sentença em favor do município
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As metas ainda precisam ser aprovadas e tem como objetivo acelerar o julgamento dos processos que ainda esperam análise desde 2007
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O objetivo é evitar que valores excedentes de decisões judiciais não sejam retidos nem bloqueados. O Sistema de penhora on-line ou Bacen-Jud movimenta anualmente cerca de quatro milhões de decisões judiciais envolvendo penhora on-line, sendo que entre 3% e 5% entram na lista dos bloqueios
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Representantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre reclamam da morosidade e descaso da Justiça brasileira. De acordo com o voto da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, se construída, Belo Monte afetará as comunidades de forma irreversível, considerando os impactos na navegação, o desmatamento e a degradação ambiental
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Retomado hoje, julgamento dos médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior em que são acusados de ter levado à morte quatro pacientes para a retirada dos rins que seriam utilizados em um esquema de tráfico de órgãos. Os crimes ocorreram em 1986
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O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Mello, liberou na última sexta-feira, o julgamento para o processo que discute a constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento da ação ainda não tem data definida
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Com o fim da greve dos Correios, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em todo o Brasil, ficaram 185 milhões de cartas, ecomendas e contas que ainda não foram entregues. O TST decidiu que a greve não foi abusiva mas determinou desconto salarial de 7 dos 28 dias de paralisação. A reposição dos dias parados começa amanhã
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O plenário do Supremo Tribunal Federal julga hoje ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona o poder de investigação e punição do CNJ contra Juízes suspeitos de irregularidades
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