Justiça Eleitoral
Saiba como ficar em dia com a Justiça Eleitoral e evitar cancelamento do Título de Eleitor. O site do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, para a consulta do título é o: www.tse.jus.br.
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Muitos cartórios já estão com as agendas lotadas até abril. Mais de 23 mil eleitores já agendaram atendimento para o recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral do Distrito Federal .O diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Arthur César da Silva Júnior, disse que não é preciso preocupação, pois o prazo termina somente em 31 de março de 2014.
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Mais de 5.500 novos prefeitos assumem a gestão dos municípios brasileiros a partir de hoje. Em 59 cidades, os prefeitos não tomam posse por terem o registro negado pela Justiça Eleitoral. Parte das localidades já tem data para novas eleições - as chamadas suplementares.
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Nas localidades em que o prefeito eleito teve mais de 50 por cento da preferência dos eleitores, mas não foi diplomado por pendências com a Justiça Eleitoral, é preciso realizar eleições suplementares. Nos casos em que a escolha foi de menos da metade dos eleitores, o segundo colocado deve assumir.
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Em outubro deste ano, 692 mil eleitores foram às urnas para eleger prefeitos e vereadores nos 22 municípios que compõe a Microrregião do Entorno do Distrito Federal, 19 em Goiás e três de Minas Gerais. Juntos, esses municípios abrangem 55 mil quilômetros quadrados, área equivalente ao estado do Rio de Janeiro ou da Paraíba, e onde residem mais de um milhão de pessas.
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Os candidatos que disputaram o Primeiro Turnos das Eleições Municipais, deste ano, têm até a próxima terça-feira, para apresentar as contas finais de campanha à Justiça Eleitoral. Caso o candidato não preste contas, ficará impedido de registrar a candidatura nas próximas eleições. Já para os candidatos que foram para o Segundo Turno, o prazo vai até o dia 27 de novembro.
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Para alguns candidatos, a vitória nas urnas não significa a posse no cargo. O Tribunal Superior Eleitoral, ainda analisa pedidos de impugnação de candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral manterá esforço concentrado para terminar de julgar mais de 2,5 mil processos referentes a registros de candidatos até dezembro.
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A Justiça Eleitoral proíbe a boca de urna, o uso alto-falantes e amplificadores de som e a realização de comícios e carreatas no dia das eleições. Qualquer atividade que possa influenciar a escolha dos eleitores, como a distribuição de material de propaganda eleitoral, é crime.
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O prefeito eleito de Santo Antônio do Descoberto, Padre Getúlio (PMDB), não assumirá o cargo para o mandato de 2013. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Planaltina, o candidato José Olindo Neto (PSC) corre o risco de não assumir a prefeitura depois que o Ministério Público local entrou com representação contra ele.
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Maiores de 18 anos e menores de 70 são obrigados a votar. Quem não comparecer às urnas e não justificar a ausência por três eleições consecutivas pode ter o título cancelado. A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição. O cancelamento do título de eleitor implica em impedimentos, como a proibição de participação em concursos e até mesmo recebimento do salário, se for funcionário público.
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