Maiores de 18 anos e menos de 70 são obrigados a votar. Quem não comparecer às urnas e não justificar ausências por três eleições consecutivas pode ter o título cancelado. A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição. O cancelamento do título de eleitor implica em impedimentos, como a proibição de participação em concursos, a retirada de empréstimos em rede bancária e até mesmo recebimento do salário, se for funcionário público.