Herditariedade de Licenças

09/10 10:59

A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar na tarde desta quarta-feira (9) a lei que garante a hereditariedade das licenças para exploração do serviço de transporte individual, como táxis e vans. Com isso, em caso de morte do permissionário, a licença poderá ser repassada a filhos, irmãos ou cônjuge.

Priscilla Mazenotti

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A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar na tarde desta quarta-feira (9) a lei que garante a hereditariedade das licenças para exploração do serviço de transporte individual, como táxis e vans. Com isso, em caso de morte do permissionário, a licença poderá ser repassada a filhos, irmãos ou cônjuge.

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