A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei distrital que permite doação de lotes para policiais militares e bombeiros em áreas de beco no Gama, cidade do DF.
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A Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap, licitaria o lote nesta quinta-feira (25) por mais de R$ 106 milhões para construção de um centro comercial. O Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou falhas como falta de estudo de impacto ambiental.
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A partir da próxima semana, os contribuintes passam a receber as cartas de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD. O tributo é referente às doações de bens ou direitos, como dinheiro, títulos e bens móveis ou imóveis. A cobrança foi objeto de polêmica no Distrito Federal porque a Secretaria de Fazenda do DF publicou erroneamente os nomes dos devedores, entre eles, políticos e autoridades.
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Falta manutenção nas incubadoras da UTI neonatal do Hospital Regional de Ceilândia. Essa é a conclusão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal diante das nove mortes de bebês ocorridas nas últimas semanas. De acordo com o presidente do conselho, Iran Cardoso, o período em que a unidade ficou fechada para desinfecção não foi suficiente para evitar novos casos, e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal havia sido comunicada desde fevereiro sobre a falta de condições, e orientada a suspender parcialmente o atendimento no local.
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Cerca de 60% das pessoas inscritas e convocadas pela Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) não foram consideradas aptas para financiar seus imóveis. A maioria declara dados que não são reais, e não consegue comprová-los ao serem convocadas para dar entrada na compra da casa própria.
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São quase R$ 42 milhões disponíveis do Fundo do Centro-Oeste para o Distrito Federal (FCO). Os recursos podem ser usados para empreendimentos do comércio, turismo e indústria. Os empréstimos podem ser feitos pelo Banco do Brasil, Banco Regional de Brasília ou pelo Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). A previsão do governo é liberar mais R$ 998 milhões ainda em 2013.
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O novo prazo vale para os comerciantes da Asa Sul, em Brasília, que ampliaram seus estabelecimentos de forma irregular. Essa é a terceira vez que a data é alterada.
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O terreno contaminado fica em Taguatinga, no Distrito Federal. Três moradores da vizinhança estão com a doença. Um mutirão foi realizado no local para limpar os lotes e exterminar os focos de dengue.
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Cerca de 800 mil débitos vencidos até dezembro de 2011 já podem ser negociados com o governo do Distrito Federal. As dívidas podem ser quitadas em até 60 meses e os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.
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Os servidores, que reivindicam melhoria salarial, são da carreira de gestão fazendária do Distrito Federal. As pessoas que procuram atendimento nas agências já sentem o reflexo da greve.
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