Essa foi uma das novidades do primeiro dia da 9a. Conferência Nacional sobre Direitos de Crianças e Adolescentes que vai até sábado. Os adolescentes que participam do evento também cobram medidas para ampliar o mercado de trabalho para jovens.
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O Estatuto da Criança e do Adelescente (ECA) completa, nesta sexta-feira, 22 anos comemorando conquistas, mas ainda com muitos desafios. Garantir o acesso a creche a todas as crianças é um dos principais problemas apontados por especialistas.
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Hoje será lançada, em Brasília, a Campanha do Dia Contra o Trabalho Infantil. O tema deste ano é Vamos Acabar com o Trabalho Infantil em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social.
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Para especialistas, mais investimentos em educação podem ajudar a diminuir esse crime, que muitas vezes é cometido por familiares.
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O Brasil comemora, nesta sexta-feira, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção, data em que começou a vigorar em 2009 a Lei da Adoção.
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Levantamento do Ministério da Saúde apontou que o abuso sexual é o segundo tipo de violência mais característica em crianças de até 9 anos. A pesquisa indicou que esse tipo de agressão fica atrás apenas das notificações de negligência e abandono.
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No Brasil, nos primeiros quatro meses deste ano, as denúncias de violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes aumentaram 71%.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta quinta-feira, uma nota de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem da acusação de estupro de menores. O STJ entendeu que, nem sempre, o ato sexual com menores pode ser considerado estupro. A decisão gerou polêmica e foi criticada por diversas entidades do governo e da sociedade civil.
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O Conselho Nacional de Justiça deve intensificar a fiscalização das organizações não governamentais e instituições religiosas que dão abrigo a crianças e adolescentes. A inspeção pretende garantir que o período de acolhimento não ultrapasse dois anos, como prevê a lei.
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