Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) deve ser debatida pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (24). Depois de aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) chega ao plenário para discussão e votação. Os senadores também deverão votar acordos internacionais.
Proposta pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a PEC que visa a mudar a tramitação das MPs, prevê, entre outras mudanças, um prazo maior para que os senadores analisem as matérias. Hoje, como a Constituição prevê que as MPs comecem a tramitar pela Câmara, elas chegam ao Senado, na maioria das vezes, prestes a perder a validade. Isso inviabiliza, por exemplo, que os senadores apresentem emendas ao texto, o que faria com que a MP voltasse à Câmara.
O plenário deve votar ainda o acordo firmado entre Brasil e Argentina que trata das cidades situadas nas regiões de fronteira. Aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o acordo assinado em 2005 prevê, por exemplo, que os moradores dessas cidades poderão frequentar escolas e hospitais dos dois lados da fronteira.
Na próxima semana, também está prevista a apresentação do parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 pelo relator da proposta, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). A reunião está marcada para quarta-feira (25).
No mesmo dia, a Comissão Mista de Orçamento ouvirá o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. Ele falará sobre o decreto presidencial que trata da validade dos chamados restos a pagar não processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem a obras previstas em emendas parlamentares e de até R$ 500 mil.
Também na quarta-feira, está previsto o início dos debates, na CCJ, dos 11 projetos de lei e PECs que tratam da reforma política. Elaborados pela comissão criada para discutir o tema, as propostas preveem, por exemplo, o fim das coligações e da reeleição.
Edição: Talita Cavalcante
