Debate destaca necessidade de regulamentação da publicidade infantil

08/10/2006 - 18h05

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Dia Nacional Contra a Baixaria na TV foi marcado neste domingo (8) por um debate sobre a necessidade de regulamentação da publicidade voltada para crianças, que utiliza todas as formas de apelo para criar consumidores cativos no futuro. Um projeto com esse objetivo está em tramitação na Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação ainda neste ano.Transmitido pela TV Nacional, em parceria com a TV Câmara e o canal de TV a cabo NBR (da Radiobrás), o debate organizado pelo programa Ver TV reuniu o deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; o diretor de Classificação Educativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão; e o psicólogo Ricardo Morethzon, da campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania.Eles ressaltaram a importância de a sociedade civil organizada e a família se envolverem no debate, tanto para enriquecer a discussão quanto para pressionar os congressistas a votarem a regulamentação ainda neste ano. Segundo Fantazzini, “é preciso avaliar as questões éticas da publicidade voltada para as crianças, dando-lhe o tratamento adequado”.A questão é tão séria, que chega a ser terminantemente proibida em alguns países, lembrou Ricardo Morethzon. Ele disse que na Suécia a propaganda é proibida para menores de 12 anos de idade, como forma de evitar a pressão do mercado na criação de consumidores efetivos no futuro, antes que tenham consciência plena para avaliar os danos da publicidade direcionada, que nem sempre é de boa qualidade.O representante do Ministério da Justiça lembrou que a criança “não tem discernimento”, na maioria das vezes, para estabelecer diferença entre o que é publicidade convencional e merchandising (propaganda dentro de um filme ou novela), usado na programação normal de TV.  Não é raro, segundo ele, a criança criar desejos a partir de exemplos de consumo de produtos que, em alguns casos, são dirigidos mais especificamente ao público adulto. José Eduardo Romão lembrou que o ministério já começou a estratificar o que é propaganda com conotação infanto-juvenil para, a partir disso, coibir a publicidade considerada perniciosa.Ele reconhece, porém, que o trabalho “é dos mais delicados e complexos”, porque as formas de apelo têm diferentes sutilezas. Romão considera, no entanto, que o mais importante é que foi dado um primeiro passo e que, aos poucos, ele vem notando maior envolvimento da sociedade nas discussões, principalmente nas universidades. Exemplo disso foi a participação nos debates, via satélite, de professores, psicanalistas, escritores e do empresário Sérgio Mileto, para quem 70% das decisões de compra partem das crianças.Orlando Fantazzini destacou que “esse público em formação precisa ser informado com publicidade direta, sem subterfúgios”, de modo que não fique muito sujeito a estímulos para uso de álcool, cigarros e bens de consumo que acirram a competitividade entre pessoas. Lembrou, como “péssimo exemplo”, o fato registrado em São Paulo, onde crianças irmãs tentaram convencer o pai a fazer uma assinatura de TV a cabo. Diante da recusa do pai, as crianças enfrentaram-no com o desafio de que “ou você faz a assinatura, ou nós trocamos de pai”.