Fabrício Ofugi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Desde 1993 todos os países são obrigados a seguir a Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas, que completa 56 anos em dezembro deste ano. No Brasil, alguns casos ficaram marcados pela violência e impunidade. São eles:

Massacre do Carandiru
No dia 2 de outubro de 1992, uma ação da polícia militar do estado de São Paulo na Casa de Detenção Carandiru resultou na morte de 111 presos – cuja maioria esperava sua sentença na Justiça, ou seja, ainda não haviam sido condenados. Após uma briga entre os presidiários, que resultou em tumulto não controlado entre carcerários e funcionários do Carandiru, a polícia foi chamada. Segundo denúncia do Ministério Público, apesar da confusão, não havia possibilidade de fuga. Nenhuma pessoa foi responsabilizada pelo caso, conhecido como Massacre do Carandiru. Alguns familiares dos mortos no massacre foram indenizados pelo estado de São Paulo e receberam um valor entre 50 e 500 salários-mínimos. O Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que houve impunidade e indicou que o Brasil violou direitos constitucionais (como o direito à vida, por exemplo).

Candelária e Vigário Geral
Chacina da Candelária é como ficou conhecida a execução de oito menores de rua à frente da igreja que deu nome ao crime. As escadarias da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, abrigavam cerca de 50 menores de ruas. Oito deles foram mortos, em julho de 1993, por policiais militares. Entre os seis acusados pela morte dos menores, três foram condenados. No dia 7 de dezembro de 2004, a entidade Human Rights Watch divulgou um relatório sobre os abusos sofridos por menores em centros de detenção no Rio de Janeiro. O relatório diz que os jovens sofrem agressões verbais e espancamentos constantemente.

Ainda em 1993, a cidade do Rio de Janeiro presenciou outra chacina. Desta vez no bairro de Vigário Geral. Em agosto desse ano, 21 pessoas inocentes foram mortas por policiais militares. Esse massacre teria sido uma retaliação ao assassinato de policiais militares – no entanto, nenhum dos civis mortos participaram deste crime. Entre os 52 policiais acusados, somente sete foram condenados – além do policial Adriano Maciel, que, foragido, entregou-se em outubro de 2004.

Carajás
O massacre no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, é também exemplo de violação aos direitos humanos. Em abril de 1996, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos por policiais militares do estado. Entre os envolvidos, os comandantes da operação – coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria de Oliveira foram condenados este ano à pena máxima. No entanto, os 142 policiais que participaram da ação foram absolvidos.