Brasília, 24/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Pouca gente sabe, mas o Brasil tem uma segunda língua oficial. É a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que diferente da oral, tem nos gestos e no sistema visual a sua forma de comunicação. Hoje faz dois anos que a Libras foi oficializada pela Lei 10.436. Tempo ainda insuficiente para garantir cidadania aos surdos, que representam 2% da população brasileira e não gostam de ser chamados de ‘deficientes auditivos’. A surdez "pelo lado biológico, é uma deficiência, mas pelo lado social, é uma diferença", explica a diretora administrativa da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos do Distrito Federal , Meireluce Leite Pimenta.
A Lei determina que os serviços públicos de saúde garantam "atendimento e tratamento adequado aos portadores de necessidades especiais". Porém, não os obriga a ter intérpretes, o que impossibilita o atendimento. Serviços públicos, supermercados e bancos também não possuem funcionários com conhecimento da Libras, o que torna o surdo um brasileiro ainda sem direito à cidadania, no entendimento da Federação.
Para Meireluce Pimenta, a Lei "ainda não existe na prática. Todas as vezes que um surdo precisa de um atendimento médico, ele recorre a um intérprete particular porque nesses órgãos não existem intérpretes. Se precisa de um atendimento judicial, não tem acesso", aponta a diretora.
A obrigatoriedade da inclusão da Libras "nos cursos de formação de Educação Especial, de fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior" também é fixada pela Lei 10.436. Mas o ensino público hoje ainda não tem estrutura suficiente para atender a esses alunos.
O Programa Nacional de Educação de Surdos do ministério da Educação capacita pessoas para estarem nas escolas onde tenham alunos surdos matriculados. Porém, eles ainda não conseguiram obter um modelo de educação desejável. Hoje, esta educação acontece de três formas. Em escolas próprias para surdos, em escolas de ensino normal com salas de aula só para surdos ou em salas de aula normais - sem professor mediador - em escolas que tenham uma "sala de recurso" para ajudar a tirar dúvidas desses alunos.
O modelo ideal, segundo Meireluce Leite, seriam escolas especiais bilíngües, onde fosse possível aprender as duas línguas. Nelas, o ensino seria feito por meio da linguagem gestual, mas o aluno teria também o contato com a oral, uma vez que "eles convivem com uma sociedade que é ouvinte", lembra. "Assim, o sofrimento dos surdos e esse sentimento de marginalização iria se extinguir", ressalta Gricélia Silva Carvalho, diretora do Centro de Estudos e Ensino de Libras.
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