Cidadãos terão que ter acesso aos direitos sociais

24/04/2004 - 13h38

Brasília, 24/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - No terceiro dia do 9º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, o juiz federal Marcus Orione Correia destacou a necessidade de se criar instrumentos para que os cidadãos efetivamente tenham acesso aos direitos sociais, garantidos pela Constituição Federal.

Para Correia, também é preciso haver mudança de interpretação dos direitos, por parte do Judiciário. "Na verdade, a interpretação muito restritiva do Judiciário e dos agentes que devem provocá-lo infelizmente inviabilizam os direitos sociais", avaliou o juiz, que participou do painel "Direitos Fundamentais: Democratização e Acesso" , ao lado do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Nilton Correia, e do procurador do trabalho Maurício Pessoa Lima.

O congresso, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, termina amanhã (25). Cerca de 300 procuradores do trabalho de todo o país, além de magistrados e juristas, acompanham as discussões, cujo tema central é a relação entre o Ministério Público e a Reforma do Judiciário.