Brasília, 19/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal de Roraima encaminhou hoje os autos do inquérito conduzido pela Polícia Federal, que aponta envolvimento do governador Flamarion Portela no "caso gafanhoto", em que teriam sido desviados R$ 230 milhões em recursos públicos provenientes da folha de pagamento do Estado.

No inquérito policial relativo ao caso, constam informações de que o governador sabia da existência do esquema que desviava recursos da folha de pagamento do Estado por meio da contratação de "gafanhotos" e, quando assumiu o governo em abril de 2002, deu continuidade ao esquema e o ampliou, provocando um significativo aumento da folha de pagamento, no período pré-eleitoral.

Por ser governador, Flamarion tem prerrogativa de foro. Os procuradores da República Rômulo Moreira Conrado, Carlos Fernando Mazzoco e Darlan Airton Dias requereram, à Justiça Federal, que o inquérito policial seja encaminhado ao STJ - Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Cabe ao juiz Federal Helder Girão Barreto decidir se acolhe a manifestação do Ministério Público Federal. Se assim entender, os autos serão encaminhados ao STJ e de lá irão à Procuradoria-Geral da República, que poderá oferecer denúncia formal.

Se a Procuradoria-Geral da República oferecer denúncia e o STJ a receber, este Tribunal pedirá licença à Assembléia Legislativa para processar o governador.

Nesse mesmo inquérito, foram indiciados o ex-deputado Bernardino Alves Cirqueira, sua assessora Elândia Gomes Araújo e a ex-secretária de Administração Diva da Silva. Por força da conexão jurídica, os três também serão processados perante o STJ.

As informações são da Procuradoria Geral da República.