Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, convidou os líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para um almoço nesta terça-feira (5), afim de costurar acordos para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. O convite foi feito durante reunião com a base no início da noite de hoje (4) no Palácio do Planalto.
“É um tema delicado porque tem um aspecto econômico, mas também tem aspecto muito importante que é o da preservação da [Floresta] Amazônica, onde a Zona Franca tem esse papel fundamental”, disse a ministra. A proposta, que estende até 2073 os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus, foi aprovada no mês passado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o assunto.
Na semana passada, a PEC foi retirada de pauta porque o líder do governo, Arlindo Chinlaglia (PT-SP), considerou que havia a necessidade de discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.
Segundo a ministra, foi feito um “forte apelo” para que os líderes não permitam a aprovação de textos que aumentem os gastos do governo sem esclarecer de onde sairão os recursos. “É a regra de qualquer ser humano, qualquer família sabe que não deve gastar mais do que ganha. Isso serve para as pessoas, para as famílias e, mais do que nunca, serve para os governos”, disse Ideli.
A presidenta Dilma Rousseff também tem acompanhado o assunto de perto e, de acordo com a ministra, foi pauta da reunião ocorrida no último sábado com 15 ministros. “A presidenta está monitorando bem todas essas matérias”, disse.
Sobre os demais itens da pauta desta semana, o principal assunto de preocupação do governo, citado por Ideli, é sobre a PEC dos Soldados da Borracha (556/2002), que concede aos seringueiros que foram alistados e enviados para extrair borracha no Acre, entre 1943 e 1945, os mesmos direitos dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, como aposentadoria especial e pensão especial. A ministra disse que o governo fez uma contra-proposta ao texto que estava sendo apreciado e houve acordo para que a matéria seja votada “provavelmente amanhã”.
Segundo Ideli, o acordo prevê a indenização de R$ 25 mil a cada uma das 12 mil pessoas que participaram da extração da matéria-prima no período, entre trabalhadores e parentes pensionistas. “[Além disso] um pequeno reajuste no valor que eles recebem atualmente, com a garantia do reajuste para os próximos períodos”, disse a ministra. As propostas do governo, no entanto, são consideradas baixas por seringueiros, parentes e parlamentares das bancadas da Região Norte do país.
De acordo com Ideli, que falou a jornalistas após a reunião, outros assuntos preocupam o governo, como o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a PEC 300 (que prevê piso salarial único para policiais civis e militares) e o reajuste do subsídio do Poder Judiciário. O motivo da atenção para este último, segundo a ministra, é o “efeito cascata que ele acaba provocando, tanto no Judiciário não só federal e estadual, mas também em cima dos demais servidores”.
Outra prioridade do governo é a votação do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência e tranca a pauta do plenário. Ideli disse que há uma posição já reiterada do governo, que não vai recuar, sobre a neutralidade da rede e o armazenamento dos dados no Brasil. Na quarta (6), uma comissão geral vai debater o assunto em plenário, quando o debate, segundo a ministra, “será enriquecido com posicionamento dos usuários, das autoridades e das empresas” que lidam com o tema.
Edição: Fábio Massalli
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