Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Bogotá - A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou hoje (15) a Lei de Aplicação Normativa que permitirá que o atual presidente, Evo Morales, possa se candidatar a um terceiro mandato presidencial. A proposta que permite que Morales e o vice-presidente Álvaro García Linera  disputem as eleições pela terceira vez foi aprovada por 84 votos a favor e 33 contrários.

Antes da lei ser aprovada, o Tribunal Constitucional da Bolívia deu um parecer a favor da constitucionalidade da proposta, o que abriu caminho para que Evo Morales seja candidato nas eleições presidenciais de dezembro de 2014. O parecer foi publicado em abril passado.

De acordo com o tribunal, o atual mandato, que começou em dezembro de 2009, é o que deve ser levado em conta para efeito de contagem de tempo, porque em fevereiro do mesmo ano, a Bolívia foi refundada como  Estado Plurinacional da Bolívia, mediante a proclamação de uma nova Constituição política no país, após aprovação de referendo popular com 90,24% de votos favoráveis.

Morales foi eleito pela primeira vez em 2005 e reeleito em dezembro de 2009.  A sentença considera que a refundação do Estado deve considerar apenas o atual mandato, o que possibilitaria a reeleição no ano que vem.

A Constituição boliviana limita a dois o número de mandatos presidenciais consecutivos que o presidente do país pode exercer. Morales sempre defendeu que o primeiro de seus governos (2006-2010) não pode ser considerado porque ocorreu antes da refundação do país e que ele não completou o período de mandato de cinco anos.

Apesar da aprovação da lei, a oposição no país considerou inconstitucional que Morales esteja apto para disputar um terceiro mandato.

* Com informações da TV Multiestatal Telesur e Agência Boliviana de Informação (ABI)

Edição: Fábio Massalli

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