Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse há pouco que a Casa deverá votar hoje (13) o projeto que trata do marco civil da internet, o Código Brasileiro da Aeronáutica e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de tribunais regionais federais. Segundo Marco Maia, estão sendo feitas negociações em torno do texto do marco da internet para buscar um acordo que viabilize a sua votação.

“As informações que temos é que está se chegando a um entendimento, a um consenso pelo menos entre as bancadas, entre o governo e a oposição, que vai nos permitir votar. Estamos trabalhando nesse assunto para construir e costurar o melhor acordo possível. Acho que não conseguiremos um acordo de 100%, mas se chegarmos a 90% já está bom e já permite que façamos a votação”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, o ponto mais polêmico no momento é a questão da neutralidade da internet. “Esse debate ainda é inconcluso. Há opiniões variadas sobre o tema e pode ser que não se chegue a um acordo em torno dele”. Maia acredita que mesmo sem um amplo acordo é importante votar hoje a regulamentação do uso da internet no Brasil.

Sobre a votação da proposta que trata do fim da cobrança da assinatura básica de telefonia fixa, Marco Maia disse que não há acordo sobre o assunto. “Estamos costurando um acordo, é uma matéria polêmica. O fato de acabar com a assinatura básica não significa que vai haver redução no preço da tarifa da telefonia, porque se acabar com a tarifa e, ao mesmo tempo, houver aumento no pulso ou as empresas compensarem de outras formas, o que vão perder não vai adiantar, e pode ser uma medida inócua”.

Edição: Aécio Amado