Agência Brasil

Brasília – A proposta de reforma do Código Penal brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas, é o tema de uma série de reportagens especiais apresentadas pela TV Brasil, que as coloca agora à disposição da população. O código atualmente em vigor já tem mais de 70 anos.

Na série, foram selecionados cinco temas incluídos no texto, que está em discussão no Congresso Nacional: a  proposta de aumento da lista de crimes considerados hediondos; a que facilita a comprovação da embriaguez ao volante; a que amplia as possibilidades de aborto sem que o procedimento seja considerado crime; a que trata da descriminalização do uso de drogas; e a que aborda os chamados crimes cibernéticos.

O objetivo da série da TV Brasil é contribuir para o debate, informando a sociedade para que ela possa participar, formar opinião e intervir nas decisões que dizem respeito à coletividade.