Código Penal

14/01/2014 - 17h22
Justiça
Justiça determina multa de R$ 370 mil para ex-tesoureiro do PL
05/01/2014 - 10h36
Política
Fim ao preconceito nas relações de trabalho será votada no Congresso em março
17/12/2013 - 14h47
Política
Comissão aprova relatório de proposta de reforma do Código Penal
10/12/2013 - 12h11
Política
Novo Código Penal endurece pena para homícidio e rejeita sugestões polêmicas
05/11/2013 - 14h13
Política
Relatório da CPI do Tráfico de Pessoas propõe mudança na tipificação do crime
26/10/2013 - 16h15
Política
Projeto que aumenta pena por maus-tratos a animais está parado na Câmara
08/10/2013 - 18h09
Nacional
Parlamentares e sociedade civil entregam abaixo-assinado pedindo penas mais duras para crimes contra a vida
14/08/2013 - 17h57
Política
Relator adia apresentação de parecer sobre reforma do Código Penal
28/07/2013 - 11h00
Política
Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas
11/07/2013 - 10h23
Internacional
Papa altera Código Penal da Igreja e menciona crimes contra crianças
11/07/2013 - 8h20
Política
Projeto que define legalmente organizações criminosas é aprovado no Senado
04/07/2013 - 19h59
Política
CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara vai propor atualização das leis sobre o tema até o fim do ano
04/07/2013 - 19h14
Política
Atualizada - CPMI aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio
04/07/2013 - 13h17
Política
CPMI aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio
25/06/2013 - 19h57
Política
CPMI quer tipificar feminicídio como agravante em crimes de homicídio de mulher
11/06/2013 - 19h41
Nacional
Especialistas dizem no Senado que sistema prisional é caro e ineficiente
21/05/2013 - 21h37
Política
Claúdio Fonteles critica proposta de liberação do aborto até 12ª semana no novo Código Penal
10/05/2013 - 18h17
Nacional
Presidente da Comissão da Verdade do RJ diz que tortura é crime desde a década de 40
02/04/2013 - 21h23
Nacional
Câmara aprova pena mais rigorosa para os crimes de sequestros de grávida e doente
21/03/2013 - 20h21
Saúde
Feministas consideram avanço Conselho de Medicina apoiar direito ao aborto
21/03/2013 - 18h52
Saúde
CNBB diz que defesa do aborto é "criar mentalidade de violência"
02/03/2013 - 18h42
Cidadania
Bullying não deve ser tipificado como crime, defendem organizações dos direitos da criança
28/02/2013 - 15h18
Justiça
Audiência é marcada por críticas e defesas à reforma do Código Penal
24/02/2013 - 14h05
Justiça
Código Penal: Miguel Reale Júnior considera proposta de reforma um risco de vergonha internacional
19/02/2013 - 14h13
Nacional
Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo
27/11/2012 - 23h54
Cidadania
Audiência debate direitos da mulher na reforma do Código Penal
25/11/2012 - 13h43
Nacional
Canetas a laser apontadas para o céu podem causar graves acidentes
07/11/2012 - 14h59
Política
Agência Brasil errou
07/11/2012 - 12h57
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Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet
03/11/2012 - 15h13
Justiça
Falta de legislação é entrave para combate às fraudes cibernéticas
31/10/2012 - 21h46
Nacional
CCJ do Senado aprova projeto que prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
31/10/2012 - 12h53
Justiça
Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo
01/10/2012 - 19h45
Nacional
STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos
16/09/2012 - 17h49
Cidadania, Nacional
Grupo feminista alerta sobre perda de direito na Lei Maria da Penha com reforma do Código Penal
21/08/2012 - 19h12
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Presidente da OAB pede mais prazo para discussão sobre novo Código Penal
06/08/2012 - 6h01
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Comissão especial do novo Código Penal se reúne pela primeira vez amanhã
30/07/2012 - 12h36
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Mulher de Cachoeira é detida para esclarecer suspeita de suborno
09/07/2012 - 17h20
Nacional
TV Brasil disponibiliza série de reportagens sobre reforma do Código Penal
30/06/2012 - 17h45
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Anteprojeto do Código Penal ganha destaque em perfis de senadores nas redes sociais
29/05/2012 - 8h36
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Exigir cheque caução para atendimento médico de emergência agora é crime
28/05/2012 - 22h07
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Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão
28/05/2012 - 19h10
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Comissão de juristas aprova proposta para descriminalizar uso de drogas
24/05/2012 - 19h48
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Comissão de Juristas propõe punições mais rigorosas para crimes de pirataria
22/05/2012 - 19h51
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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo
22/05/2012 - 18h47
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Comissão de juristas recebe mais prazo para finalizar projeto de reforma do Código Penal
22/05/2012 - 5h58
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PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje
21/05/2012 - 19h04
Política
Crimes contra a humanidade terão capítulo especial no novo Código Penal proposto por comissão de juristas
23/04/2012 - 17h56
Nacional
Comissão de juristas altera tipificação do crime de enriquecimento ilícito em anteprojeto do novo Código Penal
16/04/2012 - 6h59
Internacional
Argentina pode condenar à prisão perpétua quem mata mulheres com as quais tem algum tipo de ligação afetiva
06/04/2012 - 11h05
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Código Penal: já é crime fraudar concurso público
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