Ivan Richard
Repórter da Agênca Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado leu há pouco o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. Depois da leitura, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva por duas horas. Com isso, o debate será retomado às 12h40.

A medida foi critica pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para eles, a medida não teria amparo pelo regimento da Casa e seria apenas uma manobra para acelerar a tramitação da matéria. Contudo, Eunício Oliveira disse que o regimento prevê o prazo máximo de cinco dias para a concessão de vista. Com isso, as duas horas concedidas hoje são regimentais.

A DRU foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (22) e lida no plenário do Senado na tarde de ontem (23). O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é o relator da matéria na CCJ.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que R$ 62,7 bilhões estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado até hoje.

Edição: Talita Cavalcante