Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O governador Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (3) que vai solicitar à presidenta Dilma Rousseff  “uma declaração pública de veto a qualquer projeto de lei que invada as receitas do pós-sal e do pré-sal já licitadas”, como fez no ano passado o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando o presidente Lula declarou que iria vetar a proposta apresentada no Congresso [pelo deputado Ibsen Pinheiro] deu ao povo do Rio a confiança necessário. E eu tenho certeza de que a presidenta, dando esta declaração, dará também essa tranquilidade ao povo do estado”.

A declaração de Cabral foi dada após reunião, no Palácio Guanabara, com praticamente toda a bancada federal fluminense na Câmara dos Deputados e que teve ainda com as presenças do senador Lindberg Farias e  sete secretários de governo. No encontro, eles discutiram uma estratégia conjunta de defesa dos interesses do estado, no Congresso Nacional, na questão da distribuição dos royalties do petróleo.

“Esta proposta do veto foi tirada desta reunião e que mostra a coesão do povo do Rio, uma vez que estiveram presentes aqui representantes de todos os partidos em defesa dos interesses da população do Rio”, disse o governador. Na opinião de Cabral, uma possível declaração da presidenta Dilma em defesa do Rio pode mudar este estado de tensão vivido pela população.

O governador acredita que Dilma não vai se recusar em fazer uma declaração de apoio ao Rio porque, segundo ele, no ano passado, quando o governo federal encaminhou as propostas de mudança na Lei do Petróleo ela era a ministra-chefe da Casa Civil. “Como ministra-chefe da Casa Civil ela ajudou e muito na elaboração do novo marco legal do pré-sal. E o governo federal teve a preocupação de legislar sobre o pré-sal a ser licitado e, em momento algum, invadiu as regras das áreas do pré-sal já licitadas.

Cabral disse, ainda, que esteve com a presidenta Dilma no último sábado (1º) e que ela, na ocasião, declarou julgar impertinente esse debate em um momento em que o mundo vive uma crise econômica de grandes proporções. "A presidenta acha que o debate é impertinente e não cabe em momento de crise. Há outras formas de se encontrar soluções para o problema, principalmente em momento de crise econômica no mundo”.

O governador fluminense também informou que, na semana passada, apresentou aos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, cinco projetos alternativos à Emenda Ibsen [propõe a distribuição dos royalties igualmente entre estados produtores e não produtores de petróleo], todos ligados à questão da divisão dos royalties e das participações especiais sobre a atividade de exploração de petróleo e gás no país. “"Foi um cardápio de alternativas, que passam pelas receitas da União”, disse, lembrando que as receitas decorrentes da participação especial foram criadas quando o preço do petróleo era muito mais baixo, em torno dos U$$ 17 o barril".

Edição: Aécio Amado