Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação da Medida Provisória 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil com a emenda que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), deverá ocorrer na noite de hoje (15), segundo previsão do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).O RDC contém regras específicas para as licitações de obras e serviços relacionados à realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O líder governista vem tentando desde a manhã de hoje um acordo com os partidos de oposição para a votação da matéria.

A oposição só aceita o acordo se forem atendidos alguns pleitos no sentido de serem feitas alterações no relatório apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). No inicio dos trabalhos, a oposição exigiu que o relatório de 57 páginas fosse todo lido pelo relator José Guimarães. Após a leitura, começaram a ser apreciados requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de votações – instrumentos regimentais usados pela oposição para obstruir a votação.

“Provavelmente, nós não vamos chegar a um acordo com a oposição para votar, hoje, a medida provisória com o RDC, mas a posição do governo é votar ainda hoje a matéria”, disse o líder do governo. Na parte da manhã, Vaccarezza esteve reunido com os líderes dos partidos da base governista e com o relator José Guimarães quando fecharam acordo para votar hoje a MP com o RDC.

Segundo o deputado José Guimarães, o objetivo do governo com o RDC é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ainda de acordo com o relator, o RDC vai dar mais eficiência às contratações públicas, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.

Edição: Aécio Amado