Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Está garantido o uso continuado dos programas disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro, com a publicação no Diário Oficial da União de instrução normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O portal público foi criado em 2007 e abriga 44 softwares, tendo o cadastro de 100 mil usuários.

São pessoas que se utilizam do serviço e colaboradores que fazem modificações nas aplicações e que terão agora mais dois programas por mês para uso livre. Países como a Argentina, Portugal, o Chile e Paraguai vêm também acessando o portal para usar os programas disponíveis, segundo a secretaria.

O modelo de licenciamento e gestão compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz a secretária da SLTI,  Glória Guimarães.

Ela destaca, entre os programas disponíveis, o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversos dados sobre hardware e software nos computadores; o Ginga, mediador de soluções para a TV digital brasileira, além de sistemas de gestão para municípios e programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas até agora mais de mil instalações desses softwares.

A publicação da instrução normativa garantirá para o cidadão comum, empresas e o setor público menos burocracia e para os donos dos programas originais, na inclusão de alterações no portal, a redução pela metade do tempo que era de cerca de quatro meses. Fica facilitada também a autenticação dos softwares que ganharão licença pública de marca e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso.

Edição: Graça Adjuto