Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A informatização de todos os trâmites jurídicos é um dos desafios que o Brasil terá de enfrentar para garantir investimentos do setor empresarial privado na economia, disse hoje (15) à Agência Brasil o coordenador regional da Federação Interamericana de Advogados (FIA) para o Mercosul, Gustavo Buffara.

A experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que está implantando um sistema de informatização total, pode significar um avanço nessa direção. O projeto será apresentado na 46ª Conferência Anual da FIA, a partir de amanhã (16), no Rio de Janeiro. “Você vai ter o acesso online aos processos. Vai poder peticionar [encaminhar petições] online, sem precisar ir ao fórum fazer o protocolo e distribuição. Na verdade, isso é uma flexibilização grande do Judiciário para que o empresário tenha a segurança jurídica para investir”, afirmou.

O sistema informatizado é realidade nos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a Inglaterra, a Suíça, que têm câmaras de arbitragem e de conciliação prévia, para resolução de conflitos comerciais. Nos Estados Unidos, por exemplo, um litígio de porte pode demorar, no máximo, dois anos, enquanto no Brasil a perspectiva, em média, é de dez anos.

Buffara disse que outro problema é que, no Brasil, a arbitragem ainda é muito cara e custa entre 5% e 6% do valor envolvido na transação. Nos Estados Unidos, por outro lado, o custo representa 2% do valor. A ideia é tentar fazer uma coisa igualitária aos países que têm arbitragem há muitos anos.

A conferência da FIA volta a ser realizada no estado do Rio depois de 13 anos de ausência, para debater a questão econômica e suas implicações no meio jurídico.

Outro tema que deverá suscitar debate é a questão de marcas e patentes, informou Buffara. Hoje, a marca da Copa do Mundo está sendo usada por diversas empresas, sem autorização, ferindo determinações da Federação Interamericana de Futebol (Fifa), destacou o especialista. O mesmo costuma ocorrer em relação aos Jogos Olímpicos.

“Esse é um tema que vai ter implicação legal do uso desses símbolos olímpicos e da Copa”. Neste assunto, os advogados vão aproveitar as experiências da França e da Espanha. “A gente vai discutir o que foi deliberado nos demais países que também sediaram a Copa ou as Olimpíadas para tentar buscar alternativas e propor, via resolução da FIA, que se aplique”.

A conferência da FIA é considerada o segundo evento mais importante do mundo do setor e o primeiro das Américas. Ela começou a receber as inscrições hoje e será aberta oficialmente pelo governador em exercício Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Edição: Aécio Amado