Da Agência Brasil

Brasília - O trabalho dos auditores fiscais é muito importante no combate à exploração da mão de obra escrava, disse hoje (25) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na abertura do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília. Segundo ele, a tarefa realizada pela fiscalização no Brasil é positiva e serve de experiência para outros países.

De acordo com o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Nacional do Trabalho Escravo (Conatrae), o país alcançou grandes avanços na fiscalização e na conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. E desde que foi elaborado o plano anterior, em 2003, é possível observar que 68,4% das metas foram atingidas, total ou parcialmente. Calcula- se que cerca de 20 mil trabalhadores foram libertados em condições análogas à escravidão no período de 2003 a 2007.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, apenas a repressão é pouco para combater o problema. Mas, sem ela não se chega a lugar algum. Para exemplificar os casos de impunidade que ocorrem no país, ela citou o de uma única condenação no município de Marabá (PA), com os exploradores condenados com o pagamento de cesta básica.

“O problema do trabalho escravo é cultural, onde verificamos que muitas vezes a Justiça Estadual vê com tolerância certos casos. Não existe crime mais ofensivo à dignidade humana do que tratar as pessoas como se fossem escravas”, afirmou.

Amanhã (26), na Câmara Federal, haverá uma audiência para a entrega de um abaixo-assinado com o pedido da aprovação da proposta de emenda à Constituição, que trata da desapropriação destinada à reforma agrária de propriedades rurais onde forem constatadas a prática de trabalho escravo.

Edição: Aécio Amado