Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
 
Brasília – Preocupados com a eleição e na busca por mais um mandato parlamentar, deputados e senadores avaliam 40 propostas em tramitação no Congresso Nacional, que, caso aprovadas, elevam os gastos públicos em R$ 59 bilhões neste ano. 

A pressão, principalmente do funcionalismo público e dos aposentados, para aumentar salários e benefícios sem à devida cautela pode causar um rombo nas contas públicas, de acordo com levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

De acordo com o deputado, são dez projetos de lei, 18 propostas de emenda à Constituição (PEC) e 12 medidas provisórias (MP). Um exemplo é o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário em 56% na média, o que provocaria um gasto de R$ 7 bilhões anuais. A proposta está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara.

"Estamos vivendo um verdadeiro clima natalino de presente para todos que procuram o Congresso Nacional, isso vale para Câmara e para o Senado. Não há nenhum cuidado com a aplicação dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, criticou o parlamentar que foi líder do governo na Câmara, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A LRF diz que para toda despesa permanente criada é preciso indicar uma fonte de receita também permanente. “Isso não tem sido observado. Se aprova reestruturação de carreiras, aumento de cargos, criação de novos gastos de uma forma geral, sem indicação de fonte de receita”, disse Madeira, acrescentando que essa situação pode comprometer o equilíbrio fiscal do país.

“Parece que aqui se ignora o que está acontecendo no resto do mundo, não nos preocupamos com a crise europeia e vamos de vento em poupa achando que o país é uma maravilha e se pode aumentar gastos indefinidamente”, alertou.

Madeira disse ainda que essa “predisposição” do Legislativo em aumentar os gastos públicos une oposição e governo. “A coligação mais forte que existe na Câmara dos Deputados é aquela a favor do gasto. Essa coligação envolve situação e oposição que disputam para ver quem é que faz mais benesses. Nessa matéria [de elevar os gastos] não há governo ou oposição. O que há é político querendo prestar favores para quem vem aqui fazer demanda”, argumentou.

Se confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a emenda que acaba com o fator previdenciário no cálculo para as aposentadorias vai custar cerca de R$ 2,5 bilhões anuais a partir do ano que vem. O projeto de lei que cria cargos de juiz do trabalho representará uma despesa adicional de R$ 3,5 bilhões. Já o chamado Vale Cultura, só em 2010, vai custar R$ 2,6 bilhões ao governo.

Outra medida que eleva o gasto público é o reajuste do salário mínimo, que tem impacto de R$ 7,7 bilhões. Os deputados elevaram o reajuste das aposentadorias de quem ganha mais de um salário mínimo de 6,14% para 7,72%. Essa mudança representará um acréscimo de R$ 1,7 bilhão aos R$ 4,3 bilhões que custaria a proposta inicial do Executivo.

De todas as propostas, a que tem maior impacto nos cofres públicos é a PEC que eleva o salário dos policiais militares e bombeiros de todos os estados ao pago Distrito Federal. Se aprovada, a medida deve acarretar um custo em torno de R$ 30 bilhões. O texto principal da PEC já foi aprovado pela Câmara.

“Significa aumentar os gastos com pessoal e, provavelmente, vai levar os estados a gastarem mais do que a restrição da lei. Mas ninguém aqui [no Congresso] está pensando em Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Madeira.
 

Edição: Rivadavia Severo