Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Além de sobretaxar a importação de bens dosEstados Unidos, o Brasil poderá deixar de pagar pelo uso de marcas,patentes e direitos autorais norte-americanos. Medida provisóriapublicada hoje (11) no Diário Oficial da União autoriza o país aestender a retaliação comercial aos Estados Unidos à propriedadeintelectual.Até agora, o Brasil só poderia retaliar a compra debens norte-americanos no valor de até US$ 560 milhões. A OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC) também tinha autorizado o país a imporsanções de até US$ 270 milhões em serviços e propriedade intelectual,mas o governo brasileiro tinha de mudar a legislação para poder aplicara medida.A medida provisória trata apenas da propriedadeintelectual e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional paraentrar definitivamente em vigor. Pelo texto, o Brasil poderá suspendere limitar os direitos de propriedade intelectual. O país também poderábloquear as remessas de royalties (pagamento de direitos) e submeter osdireitos de propriedade intelectual à legislação comercial.Em novembro doano passado, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos porcausa dos subsídios que o governo norte-americano concede aosprodutores de algodão. O Brasil, então, passou a elaborar uma lista deprodutos que poderão ter oImposto de Importação reajustado em até 100 pontos percentuais. Porexemplo, um produto que paga 12% para entrar no país passará a pagar112% de tarifa.Depois de três meses em consulta pública, alista de produtos estava com 222 itens, que totalizavam US$ 2,7 bilhõesde retaliação em bens. Em reunião na última terça-feira(9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a lista e reduziu ovalor para os US$ 560 milhões determinados pela OMC. A relação finaldos produtos, no entanto, só será divulgada nas próximas semanas porquea lista ainda precisa passar por ajustes técnicos.