Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão judicialque afastou oito deputados distritais e dois suplentes da análisedos processos envolvendo o suposto esquema de corrupção no DistritoFederal prevê também a anulação da eleição da atual composiçãoda Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CâmaraLegislativa.

Na decisão, o juizVinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, reconhececomo inválido todo ato deliberativo relacionado às denúncias emque “houve interferência e cômputo do voto dos deputados oraafastados”.

No dia 11 dejaneiro, foi realizada eleição da CCJ, que vai analisar osprocessos de impeachment do governador José Roberto Arruda(sem partido). Uma dos integrantes escolhidas foi a deputada EuridesBrito (PDMB), suspeita de participar do esquema e flagrada em vídeocolocando na bolsa maços de dinheiro que recebera do ex-secretariode Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa, autordas denúncias contra o governador e parlamentares.

Eurides presidiu aprimeira reunião da comissão. Líder do governo na Câmara, adeputada é acusada de receber R$ 30 mil mensais em troca de apoiopolítico-partidário a Arruda.

“Tendo em vista anulidade absoluta das deliberações levadas a efeito na convocaçãoextraordinária do dia 11 de janeiro de 2010, por contar com votos ecomposição da CCJ por deputados supostamente envolvidos nos fatos aserem apurados, tal pronunciamento de nulidade urge, a fim de evitardeliberações inócuas e maior prejuízo à moralidade e eráriopúblico, uma vez que todo o restante do procedimento estariacontaminado pelo vício inicial, impossível de ser convalidado”,afirma o juiz, em seu despacho.

O presidente da CCJé o deputado Geraldo Naves (DEM) e o vice Dr. Charles (PTB), ambosaliados de Arruda. A relatoria ficou com Batista das Cooperativas(PRP), também da base governista. Outro integrante é o petistaChico Leite, único representante da oposição no colegiado.

Eurides Brito é aúnica dos deputados afastados indicada para comissões queanalisarão os processos de impeachment deArruda. Porém, os outros parlamentares poderiam participardas deliberações em plenário.

Os outros deputadosafastados são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), BenícioTavares (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sempartido), Rogério Ulisses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB) e ossuplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) – todossuspeitos de envolvimento no esquema e citados no inquérito daOperação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em andamento noSuperior Tribunal de Justiça (STJ).

O juiz ViníciusSilva determinou a convocação imediata dos suplentes dos distritaisafastados para atuarem exclusivamente na análise dos processos deimpeachment. Se a decisão for descumprida, o magistrado fixoumulta diária de R$ 500 mil, contado a partir do quinto dia depois daintimação oficial.