Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (10) umamanifestação de apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanose ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, queameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração . Namensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB,Cezar Britto, afirma que quem “censurou, prendeu sem ordem judicial,cassou mandatos e apoiou a ditadura militar” (1964/1985) foi anistiadopela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeucrimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estadoconforme estabelece a Constituição. Ainda de acordo com amensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com “sualuta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade”. Durante aconversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Leida Anistia, de 1979, não implica no “esquecimento” dos fatos ocorridosdurante o regime de exceção."Todo brasileiro tem o direito desaber que um presidente da República constitucionalmente eleito foiafastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se podeesquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força detanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foramafastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura,tortura e castração de todo o tipo de liberdade", diz Britto. “O regimedo medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa nopresente democrático. Um país que tem medo de sua história, não podeser considerado um país sério".O diretório da OAB no Rio de Janeiro tambémdivulgou nota em que seu presidente, Wadih Damous, critica duramente aoministro da Defesa, Nelson Jobim. No final de 2009, Jobim e oscomandantes das Forças Armadas colocaram seus cargos à disposição porserem contrários à criação da chamado Comissão da Verdade,instância que ficaria responsável por investigar os atos cometidos poragentes do Estado durante a ditadura militar, com a possibilidade deque oficiais militares sejam punidos por crimes cometidos à época. "Seé para haver demissões no governo que sejam as primeiras a do ministroda Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares". Para Damous, setoreshistoricamente ligados ao golpe de 1964 estão tentando criar uma criseartificial no país, distorcendo deliberadamente o conteúdo do programa. Outros integrantes do governo, como o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes,também criticam o programa, que também prevê medidas polêmicasrelacionadas ao agronegócio, meio ambiente, comunicação, ciência e narelação do Estado com a Igreja. "É inaceitável que a sociedadebrasileira volte a ser tutelada por chefes militares", afirmou Damous,ressaltando que Vannuchi merece a integral solidariedade de todosaqueles que não querem ver o retrocesso da democracia brasileira.