Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantesde entidades da sociedade civil defenderam hoje (30) a consolidaçãodo Sistema Único de Assistência Social, criado em2005, mas que ainda não foi regulamentado por lei. O projeto delei (PL) está em tramitaçãona Câmara e ainda tem que passar pelo Senado.

Criado apartir de um pacto entre os governos municipais, estaduais e federal, o sistema inclui benefícios e serviços como o Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil, o Benefício da PrestaçãoContinuada, o ProJovem e iniciativas de combate àexploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresidente do Conselho Nacional de Assistência Social, MárciaMaria Pinheiro, defendeu a aprovação do PL como uma dasprioridades da área de assistência social. “Temos que lutar pelaconsolidação das conquistas que a legislaçãode assistência social garantiu nesses últimos anos. Épreciso transformar essas conquistas em leis”, afirmou ela, durante aabertura da 7° Conferência Nacional de AssistênciaSocial.

Ocoordenador do Movimento Nacional da População de Rua,Samuel Rodrigues, cobrou mais participação dosbeneficiários no acompanhamento e controle social do sistema. Ex-morador de rua, Rodrigueselogiou avanços das políticas sociais nos últimosanos, mas afirmou que o desafio para garantir a assistência ainda égrande. “Aindaexistem quase 50 mil pessoas que ainda dormem nas calçadas,ainda vivem embaixo de viadutos”, apontou.

Oministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, afirmou que o Brasil estáavançado nas políticas de assistência social ecitou iniciativas como o Estatuto do Idoso, a lei que instituiu oprograma Bolsa Família e a própria criaçãodo MDS como exemplos.

“Aassistência social saiu da margem, veio para o centro dodebate. Apesar dos cortes, o MDS encerra o ano comorçamento de R$ 33 bilhões, exclusivamente destinado aospobres. Não é muito se pesarmos o tamanho dasdesigualdades no Brasil, mas é um avanço grande”,comparou.

Atéquinta-feira (3), a conferência deve reunir 2 mil pessoas,entre gestores, usuários e representantes de entidades deassistência social.