Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de AssuntosEconômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei quedetermina às instituições financeiras a abertura de linhas decrédito para pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo depromover ações que permitam melhorar as condições de vida dosportadores de deficiências. A matéria será agora apreciada pelaComissão de Direitos Humanos e, se aprovada em caráter terminativo,vai para votação na Câmara dos Deputados.Pelo projeto, os bancosque oferecerem essas linhas de crédito poderão abater integralmentedo Imposto de Renda devido a diferença entre as taxa pagas pelostomadores dos empréstimos e a taxa Selic acrescido do spreadde 0,5% ao mês. Além disso, as operação estarão isentas dacobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).A proposta prevêalguns controles para o oferecimento das linhas de crédito especiaisa instituições ou pessoas físicas, tais como taxa de juros máximasequivalentes ao rendimento anual da caderneta de poupança com aproibição de cobrança de qualquer tarifa; valor do financiamentoentre um e 20 salários mínimos; e período máximo de amortizaçãoda dívida de 36 meses.O projeto tambémestabelece que o tomador do empréstimo deverá comprovar anecessidade do bem ou serviço financiado. Entre as condiçõesestabelecidas está ainda a obrigatoriedade de comprovação deinexistência de serviços especializados no Brasil, quando oobjetivo do empréstimo for para importação ou acesso, no exterior,a esses serviços.