Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A 1ª ConferênciaNacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em seteeixos temáticos. Um deles – o sexto – tratará das Diretrizespara o Sistema Penitenciário. O texto-base da conferência afirmaque a reforma da rede prisional, “que hoje sintetiza várias dasmazelas brasileiras”, implica mudança de cultura e mentalidade emrelação à dimensão da punição na legislação brasileira e namaneira como ela é aplicada pela polícia, Poder Judiciário eMinistério Público.“Mais do que cumprira lei, é preciso interromper ciclos de violência e reconstruir asrelações afetadas pelo crime”, diz o documento. “O sistemapenitenciário precisa aumentar sua capacidade de articulaçãoinstitucional com os órgãos do sistema de segurança pública e aJustiça criminal, além de promover as mudanças necessárias paraalinhar-se ao novo paradigma anunciado pelo Programa Nacional deSegurança Pública em Cidadania (Pronasci)”, consta no texto.“Superar a criseatual significa transpor o paradoxo entre a finalidade da pena e arealidade atual, que acaba por reduzir o potencial da políticacriminal e penitenciária. Essa deveria, por sua vez, garantir areabilitação da população criminalizada, seja ela encarcerada ousob o regime de restrição de direitos”, afirma o texto-base da 1ªConseg.Segundo o documento, apromoção da integração social e da cidadania são garantias deque a política nacional penitenciária incluirá escolarização,profissionalização, atendimento médico, geração de emprego erenda para a população apenada.Outro tópico analisaos problemas administrativo-financeiros do sistema penitenciário. Afalta de estruturas administrativas especializadas em muitos estadose a ausência de ferramentas de planejamento estratégico queorientem a política são apontados como fatores que comprometem aautonomia do sistema nessa área. A sugestão é que os modelos definanciamento e gestão da política criminal e penitenciária devemser construídos com foco na participação, na prevenção àcriminalidade e na promoção de segurança.Outras sugestões paramelhoria do sistema penitenciário, contidas no texto-base da 1ªConseg, são: criação de mecanismos de controle formal, comocorregedorias, ouvidorias e inspetorias; atuação de defensoriaspúblicas criminais e penitenciárias, para garantir o devidoprocesso legal e o cumprimento da lei; e a qualificação dostrabalhadores e gestores da administração penitenciária.O texto assinala aindaque hoje as políticas penitenciárias não incorporam a dimensão degênero nas suas práticas. “É preciso que o atendimento e ainfraestrutura reconheçam as especificidades da populaçãocarcerária feminina, respeitando seus direitos e identidade”. Issoporque, embora o total de mulheres presidiárias seja muito menor doque o de homens, o número de apenadas cresceu 12% contra 4% deaumento masculino.Os eixos temáticos da1ª Conferência Nacional de Segurança Pública vão abordar asseguintes questões: Eixo 1 – Gestão democrática: controle sociale externo, integração e federalismo; Eixo 2 – Financiamento egestão da política de segurança pública; Eixo 3 – Valorizaçãoprofissional e otimização das condições de trabalho; Eixo 4 –Repressão qualificada da criminalidade; Eixo 5 – PrevençãoSocial do crime e das violências e construção da cultura de paz;Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Eixo 7 –Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais eAcidentes.A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será realizada de 27 a 30 de agosto, no Centro de Convenções UlyssesGuimarães, em Brasília.