Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmotendo votado duas medidas provisórias (MPs) na semana passada, a Câmarados Deputados inicia esta semana com a pauta de votações trancada poroito MPs. A primeira a ser discutida e votada é a MP 451, quecria duas novas alíquotas  para o Imposto de Renda dePessoa Física. A medida cria as alíquotas de 7,5% e de 22,5 %.A segunda matéria que consta da pauta éa MP 452, que autoriza a União a utilizar títulos dadívida pública para injetar R$ 14,2 bilhões noFundo Soberano do Brasil (FSB). A MP 453, que é o terceiroitem da pauta, autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhõesao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longoprazo. A Medida Provisória 454, que autoriza atransferência de terras da União para o estado deRoraima e amplia o uso desses imóveis, é a quarta que tranca a pauta de votações da Câmara. Já a MP455, que é a quinta matéria a ser votada, visa a incluiros alunos da educação infantil e do ensino médiono programa de transporte escolar e os alunos do ensino médiono programa de merenda escolar.  Sexto item dapauta de votações, a MP 456 reajustou o saláriomínimo para R$ 465, a partir de 1° de fevereiro deste ano.O sétimo item da pauta de votações éa MP 457, que autoriza os municípios a parcelarem suas dívidas com a Previdência Social, em até 20 anos. A últimaMP que tranca a pauta é a 458, que autoriza a União atransferir terrenos de até 1,5 mil hectares na AmazôniaLegal, sem licitação, para os posseiros que ocupamessas áreas. Além dessas MPs, outras matérias poderão ser votadas na próximasemana, em sessões extraordinárias, caso os líderespartidários concordem com a posição dopresidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de realizar sessões extraordinárias para votação de matérias como PECs, projetos de lei complementar (PLCs), projetos de decreto legislativo e de resolução. Os líderes se reunirão com Temer, naterça-feira (31), para tratar do tema. Na última sexta-feira, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminardos líderes dos partidos de oposição, quequestionaram a interpretação dada à Constituiçãopelo presidente da Câmara. Ao interpretar aConstituição, Temer entendeu que as medidas provisóriassó trancam a pauta das sessões ordinárias,impedindo, assim, votações de projetos de lei ordinária.Nas sessões extraordinárias, pela interpretaçãodada à Constituição, a Câmara poderávotar PECs, PLCs, projetos de decreto legislativo e de resolução.