Da Agência Brasil

Brasília - A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) documento em que pede o esclarecimento de cada uma das 19regras de orientação de novas demarcações de reservas indígenas, aprovadaspelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento quedecidiu que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é de uso exclusivo dosíndios.Em entrevista aoprograma Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional, o presidente da Funai,Márcio Meira explicou que a maioria das medidas condicionantes não representaproblemas para as comunidades indígenas mas que o órgão não concordacom algumas dessas medidas estabelecidas pelo STF, como a que vedaa ampliação e a revisão de terras indígenas já demarcadas e também a que autorizaa realização de obras dentro das reservas. “Esta semana estouencaminhando essa consulta formal à Advocacia-Geral da União [AGU] paraque possa me dar a resposta jurídica interpretativa de cada item”,afirmou Meira.Segundo ele, também há dúvidas sobre o intuito dostextos das medidas. “Essa que autoriza a construção de obras édúbio. A gente tem dúvida porque essa é uma questão técnica e jurídica,que requer uma informação adequada da AGU e do Ministério Público”,disse.A decisão do STF de não rever áreas indígenas já demarcadas,na opinião do presidente da Funai, prejudica os comunidades que vivemem reservas já reconhecidas antes da promulgação da Constituição de1988. Estas reservas foram demarcadas sem os critérios técnicos eantropológicos que são utilizados hoje em dia. “Muitos povos indígenasfora da Amazônia Legal, áreas pertencentes à Bacia Amazônica, e que têmterritórios indígenas que ainda vêm sendo reconhecidos pelo governobrasileiro, vivem precariamente em pequenas terras que foramdemarcadas, muitas vezes há 50 anos, 60 anos atrás”, justificou Meira.