Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Tomará posse segunda-feira(2) na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o paulistaMilton de Moura França, 67 anos. O ministro, que está no Tribunal desde1996, poderá enfrentar o período mais crítico das relações de trabalhono Brasil desde a estabilidade econômica dos anos 1990. Só nos últimosmeses de dezembro e janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou um saldo de mais de 750 mil postos de trabalho fechados.Nocenário de crise, o risco é que aumentem os contenciosos entre capitale força de trabalho e cresça o número de disputas judiciais, que acabamno TST. “Não temos como trabalhar mais. Já estamos no limite dosuportável”, alertou o novo presidente do Tribunal, que teme “umaavalanche de processos”. Segundo estatísticas da Corte, mais de 223 milprocessos foram julgados em 2008. Durante todo o ano, 186 mil processosnovos foram abertos (13% a mais do que 2007). Só Moura França, então nacondição de vice-presidente do TST, despachou mais de 14 mil recursosextraordinários.“A Justiça está abarrotada de processos, não hácomo dar vazão a esse número imenso”, reclamou. A receita prescrita pelonovo presidente do TST para que toda a Justiça Trabalhista não fiquetão congestionada é que haja mais solução extrajudicial, como acordoscoletivos e arbitragens entre patrões e empregados. Em sua ótica, osproblemas contratuais decorrentes da crise devem ser resolvidos pormeio de negociação coletiva antes de se tornarem processos judiciais.“Eu vou dar prioridade para a negociação coletiva”, anunciou.“Odesemprego é a pior coisa que pode acontecer para o empregado. Tenhocerteza de que as entidades sindicais são sensíveis a isto, basta sentar àmesa e negociar”, disse Moura França, que defende o diálogo entre as entidades patronais ede trabalhadores mas, sobretudo, a negociação direta entre sindicatos eempresas.Moura França defendeu que, além da negociação coletiva,o governo e o Congresso Nacional criem legislação provisória paraevitar demissões. “Não está se propondo redução ou eliminação dedireitos”, esclareceu. Ele mesmo, no entanto, questionou: “Será que a rigidezque nós pretendemos, que existe na legislação, é compatível com essarealidade? No meu modo de entender, acho que temos que encontrarsoluções que amenizem o problema, com a preservação do emprego, aindaque temporariamente”.As saídas previstas pelo ministro paraenfrentar a crise e problemas estruturais passam pelo caminho dasreformas – especialmente a tributária, além da trabalhista e sindical,há mais de dez anosem discussão. Moura França crê que o corte de impostos possibilite amanutenção de postos de trabalho. “Compete aos Poderes Executivo eLegislativo uma legislação de emergência que possa desonerar a folha depagamento para que seja mantido o emprego”, defendeu. Na visão de MouraFrança, é possível que a reforma tributária tenha “como contrapartida aestabilidade dos postos de trabalho, a formalização das ocupações e amelhoria da renda assalariada”.“Se a folha de pagamento, e essaé a grande briga dos empresários, é pesada, por que não retirar uma partedesses encargos e transferir para outros segmentos produtivos ou deconsumo?”, perguntou o ministro, acreditando que União, estados e municípios possamabrir mão de parte da arrecadação e reorganizar os tributos. “O Estadoexiste para buscar a felicidade dos que vivem nesta terra”, disse onovo presidente do TST, ministro Milton de Moura França.