Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A venda de CPF pelainternet é um caso de polícia e já foiencaminhado aos órgãos competentes para identificar aspessoas responsáveis pelo golpe, informou hoje (27) osupervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. No entanto,ele não quis revelar quais órgãos estãoapurando as denúncias para não atrapalhar asinvestigações.“A Receita tomouconhecimento pela imprensa de eventuais situações comoessa. Mas se trata de golpe. É caso de polícia. AReceita já pediu aos órgãos competentes paratentar identificar os autores do golpe”, afirmou.Adir lembra daimpossibilidade de pessoas diferentes regularizarem “apenas um”número inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas daReceita Federal (CPF).“Certamente, apessoa que cair nesse golpe vai pagar ao estelionatário etambém vai continuar com a situação dentro daReceita irregular”, advertiu Adir.Vários sites nainternet propõem venda de CPF como forma do contribuinteregularizar a situação perante o Fisco, o comércioe operadoras de cartão de crédito. Os valores variam deR$ 35 a R$ 400. Há, até mesmo, a venda de apostilaspara ajudar na operação.Um dos anunciantes dizque se localiza em Jaboatão dos Guararapes (PE), mas isso na internet não significa muita coisa. Nem sempre as empresasresponsáveis pelos sites confirmam para as pessoas asinformações na hora que elas fazem o cadastro. Aidentificação do autor do anúncio é umtrabalho para especialistas.Não se sabe seé devido à repercussão ou não do caso naimprensa, mas alguns sites já estão removendo os linksque vendem CPF e passaram a exibir a mensagem: “Este anúnciofoi apagado, pois não respeitou nosso termo de uso”.De acordo com a ReceitaFederal, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ) é umbanco de dados com informações cadastrais decontribuintes. Ainda segundo a Receita , “cada pessoa pode seinscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, sópode possuir um único número de inscrição”.Qualquer pessoa,brasileiro ou estrangeiro, pode se cadastrar no CPF, mas estãoobrigados os contribuintes pessoas físicas sujeitos àapresentação de declaração derendimentos, as pessoas com mais de 18 anos que constarem comodependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto deRenda Pessoa Física (DIRPF) e titulares de contas bancárias,de poupança ou aplicações financeiras, entreoutros.Para fazer o cadastroou tirar uma segunda via do documento basta se dirigir a uma agênciados Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal(CEF). Será cobrada uma taxa de R$ 5,50.Caso o contribuintenecessite de uma atendimento gratuito, a Receita Federaldisponibiliza na internet uma lista de entidades que fazem o serviçode inscrição e alteração de dados semônus. A Receita informa que nesses locais não éfornecido o cartão de inscrição no CPF.Atualmente, váriasentidades consultam o CPF para saber se um contribuinte estáou não em situação regular, incluindo o comércioe os bancos.