Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilmar Rousseff, nasrepresentações feitas pelo PSDB e DEM, negou que o encontrode prefeitos, realizado neste mês, em Brasília, teve objetivoeleitoreiro  e afirmou que o propósito foi o de estreitar as relaçõesentre o governo federal e os novos prefeitos. O documento, elaboradopela Advocacia-Geral da União (AGU),  foi encaminhado hoje (27) à noite ao TribunalSuperior Eleitoral (TSE).Ao afirmar que o encontro não teve nenhumfim eleitoreiro, a defesa informou que a ministra-chefe da Casa Civillimitou-se a falar sobre programas governamentais inseridos nasatribuições de sua pasta. “O Encontro Nacional de Prefeitos ePrefeitas, portanto, não foi de um partido ou de partidos ditosgovernistas, mas, sim, foi um evento institucional e suprapartidário. Areunião de trabalho contou com a participação de todos os partidospolíticos com representação no Executivo municipal”, disse a defesa daAGU.A AGU também argumentou que “outra conclusão não écabível senão a de que o encontro de prefeitos não ostentou nenhumaconotação político-eleitoral, não tendo sido utilizado como plataformapara as próximas eleições presidenciais”. A defesa também argumentou queo discurso do presidente Lula não configura propaganda eleitoral.“Daleitura das declarações atribuídas ao presidente da República éclaramente perceptível que não se trata em momento nenhum de propagandaeleitoral. Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável dedirecionamento das declarações à ministra-chefe da Casa Civil, muitomenos de finalidade eleitoreira”, afirma a defesa.Em outroponto da defesa, a AGU argumentou que não há margem interpretativadiante das “circunstâncias concretas” para o reconhecimento daexistência de propaganda antecipada. “Aliás, o fato da ministra-chefenão ser sequer pré-candidata a qualquer cargo eletivo reforça essaintelecção. Impostante lembrar mais uma vez que as convençõespartidárias para a escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010”.AAGU pede, ao final da defesa, que seja acolhida a preliminar de inépciada petição inicial (representação dos partidos de oposição),extinguindo-se o feito sem resolução do mérito e caso não seja acolhidaa preliminar, que seja reconhecida a ilegitimidade passiva do presidenteda República e da ministra.O PSDB e o DEM entraram comrepresentação no TSE alegando que a ministra Dilma e o presidente Lulafizeram propaganda eleitoral antecipada no Encontro Nacional dePrefeitos, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. Os partidos também pedem o pagamento de multa.