Da Agência Brasil

Rio - Um ato público será realizado hoje (27), às 10h, no centro do Rio de Janeiro,em homenagem aos professores e alunos expulsos dasuniversidades durante o regime militar por causa do Decreto 477/69. Em seguida, às 11h, serão julgados, pela Comissão de Anistia doMinistério da Justiça, processos de pessoas afetadas pelo decreto. Está prevista a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial deDireitos Humanos, do presidente da Comissão de Anistiado Ministério da Justiça, Paulo AbraãoPires Junior, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Wadih Damous, e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf. O evento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. O decreto, editado em 26 de fevereiro de1969, durante a ditadura militar, define infraçõesdisciplinares praticadas por professores, alunos, funcionáriosou empregados de estabelecimentos de ensino público ouparticular. Na prática, o decreto estabeleceu rito sumário parademissões e desligamento de professores, funcionários eestudantes que praticassem infração disciplinarconsiderada subversiva nas universidades.