Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um projeto de simplificação noatendimento ao cidadão, elaborado pela Secretaria de Gestãodo Ministério do Planejamento, vai contribuir para adesburocratização do serviço de balcãonas repartições públicas, que não poderãomais exigir reconhecimento de firma e autenticação dedocumentos. A informação é do secretáriode Gestão, Marcelo Viana.Segundo ele, o servidorpúblico que fizer qualquer solicitação dessanatureza estará agindo de forma “abusiva”, e “o cidadãoterá o direito de se recusar a atender” o pedido. Vianadisse que a dispensa só não se aplica a cartórios,em situações de compra e venda, que seguem observaçõeslegais específicas, nem tampouco a órgãos desegurança, como a Polícia Federal e o Exército,que têm procedimentos próprios.Alémdisso, Viana ressalta que o objetivo do projeto é simplificaro máximo possível o serviço nas repartiçõesfederais de atendimento ao público. Por isso, o projeto estáaberto a consulta pública até o dia 27 de março,para absorver sugestões e assegurar respaldo da sociedade.Para encaminhar sugestões, basta acessar o endereçoeletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta_andamento.htm.Em material de divulgaçãodistribuído pela assessoria de comunicação doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão,Marcelo Viana diz que “a assinatura do cidadão frente aoservidor é suficiente para o reconhecimento de firma”. Eleressalva, contudo, que é necessário apresentar umdocumento oficial de identidade, com foto.Marcelo Vianalembra que os órgãos federais dispõem de amplagama de informações sobre os cidadãos,organizadas em bancos de dados. Só que não hácomunicação entre os bancos de dados, e uma daspropostas é de promover a integração entre eles,uma vez que a informatização facilita esse tipo detrabalho. O secretário acredita que, com investimento emtreinamento de pessoal, a integração poderá serconcluída em um ano.Ele diz ainda que a aplicaçãode medidas desburocratizantes é facilmente fiscalizada pelopróprio público e pela atuação rotineirada Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, adverteque, para mudar o Estado, o cidadão precisa participar e devereclamar sempre que os seus direitos não foremsatisfatoriamente atendidos.