Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte (CNE) começa a discutir amanhã (29) possíveis modificações no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Adequar a legislação brasileira desportiva aos atuais códigos daFederação Internacional de Futebol (FIFA) e da Organização das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) serão asprincipais funções dos 14 membros, empossados na manhã de hoje (28) pelo ministro Orlando Silva.“As normas internacionais serão o objeto dos trabalhos da comissão”, afirmou o consultor jurídico do Ministério do Esporte Wladimyr Vinycius Camargos que irá presidir o grupo. Sugestões para resolver questões jurídico-desportivas também estão entre as competências da comissão.

Os membros decidirão também sobre o processo de detecção do doping e as penalidades aplicadas, a fim de sejam analisados proporcionalmente cada caso. Já foram encaminhado à comissão, por exemplo, sugestões da Comissão de Combate ao Doping sobre aspectos jurídicos que alteram o capítulo Da Dopagem do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

As mudanças propostas deverão ser apresentadas em um prazo máximo de 90 dias ao CNE. Elas serão apreciadas pelo membros do conselho e pelo ministro do Esporte. A vigência da comissão será permanente.