Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AAgência Nacional de Aviação Civil (Anac)realizará no próximo dia 11 audiência públicapara discutir mudanças nas resoluções queestipulam o máximo de desconto que as empresas aéreaspodem conceder em seus vôos para as Américas do Norte eCentral, Europa, Ásia, África e Oceania. O assunto serádiscutido das 10h às 13h, no auditório da GerênciaRegional da Anac. A participação é livre, mas ointeressado em se manifestar deve se inscrever antecipadamente.
Ainiciativa foi aprovada ontem (27), 12 dias após a JustiçaFederal ter suspendidouma resolução que alterava a política tarifáriapara vôos que, partindo do Brasil, se destinassem a qualquerpaís das seis regiões. Atualmente, as companhias aéreasnacionais e estrangeiras são obrigadas a operar com preçosmínimos tabelados. A exceção é a Américado Sul, onde, desde setembro de 2008, as empresas podem cobrar oquanto quiserem.
Noentanto, de acordo com a Associação Brasileira deAgência de Viagens (Abav), isso ainda não surtiu efeitossignificativos, e aspassagens continuam custando praticamente o mesmo que no ano passado.
Paraa Anac, estipular um percentual máximo de descontos inibe acompetição, prejudicando os passageiros. A agênciapropõem mudanças graduais que resultem na liberaçãodos preços ao fim de um ano. Publicada em 21 de novembro de2008, a Resolução nº 61 deveria ter entrado emvigor em 1º de janeiro deste ano, liberando as companhias aéreasnacionais e estrangeiras a concederem o quanto quisessem de descontoem seus vôos com origem no Brasil.
Segundoo documento, já revogado, a flexibilizaçãointegral seria implementada em quatro etapas. Entre 1º dejaneiro e 1º de abril, as empresas poderiam conceder até20% de desconto sobre tarifas de referência divulgadas pelaprópria Anac para todas as classes. Entre 1º de abril e1º de julho, estariam autorizadas a dar até 50% dedescontos nas mesmas tarifas. Superada a segunda fase, bilhetespromocionais poderiam ficar até 80% mais em conta do que astarifas referenciais. Por fim, a partir de 1º de janeiro de2010, entraria em vigor o regime de liberdade tarifária, noqual as empresas podem cobrar o quanto quiserem por uma passagem.
Suspensano último dia 15, a resolução não chegoua entrar em vigor. Ao julgar mandado de segurança apresentadopelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), ocorregedor-geral da Justiça Federal, ministro HamiltonCarvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiuque, não realizando audiência pública paradiscutir a proposta, a Anac tinha deixado de atender o que alegislação exige. Embora entendesse que os descontostrariam vantagens aos usuários de transporte aéreo, oministro alertou que todos os procedimentos legais devem serobservados.
Emsua defesa, a Anac alegava ter discutido o tema com os interessadospor meio de consulta pública realizada em seu site.Conforme a agência, a consulta ficou disponível porvárias semanas, tendo, inclusive, recebido 14 contribuições.
Emnota, a agência defende que a consulta pública virtualpermite que “qualquer cidadão ou empresa interessada possaenviar suas sugestões, a qualquer hora do dia e de qualquerlugar do Brasil”, sem ter que se deslocar até a cidade ondeocorreria a audiência pública.
Asempresas aéreas pedem mais tempo para que as empresasbrasileiras se preparem para enfrentar a concorrência com ascompanhias estrangeiras que operam vôos entre o Brasil, aAmérica do Norte e a Europa. Além disso, o presidentedo Snea, José Márcio Mollo, alega que é precisoremover obstáculos legais que aumentam os custos das operaçõesbrasileiros e tornam injusta a competição.
