Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deverá contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos do Senado Federal sobre a decisão da Casa de não assinar a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao comentar a decisão do Senado de recorrer ao STF contra a posição da Câmara de não promulgar a PEC dos Vereadores.Chinaglia disse que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), lhe telefonou para comunicar a decisão de ir ao STF contra aposição da Câmara. “Eu disse a ele [Garibaldi] que a Mesa da Câmara foi fiel a decisão do Plenário, que na aprovação da PEC combinava redução de despesas com uma nova composição das câmara de vereadores”, disse. Chináglia afirmou ainda  que “agora cabe ao Senado decidir o que fazer, se fizer, aí não teremos alternativas a não ser no âmbito do Supremo contestar aquilo que for argumentado por parte do Senado”.Segundo ele, a Mesa da Câmara não foi procurada pelo Senado para tratar da promulgação da proposta e que um funcionário do Senado levou os documentos da promulgação para que os integrantes da Mesa da Câmara assinassem antes de qualquer contato. Em relação as declarações de Garibaldi de que ao não assinar a promulgação, a Câmara teria vetado a proposta, Chinaglia disse que, na conversa com Garibaldi, disse-lhe que a Câmara não exerceu qualquer poder de veto e que há exigências para se promulgar uma PEC, que é a necessidade de se ter as assinaturas das Mesas Diretoras das duas Casas.Em relação as criticas feitas no plenário do Senado contra a decisão da Câmara, quando senadores chegaram a chamar Chinaglia de “despota e prepotente”, o presidente da Câmara afirmou que “seguramente se alguém utilizou desse tipo de adjetivo, não deve ter informação de que a decisão da Mesa [da Câmara] foi unanime. Se querem caracterizar a Mesa como despota eu penso que é um desrespeito porque ela tem o poder e o dever de representar a Câmara”.