Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), acabou de informar que a Advocacia-Geral do Senado vai entrar, amanhã (19), pela manhã, noSupremo Tribunal Federal (STF), com um recurso contra a recusa daCâmara dos Deputados de promulgar a proposta de emenda àConstituição (PEC), que aumenta o número devereadores no país.“Tomei essa decisão,com base em procedimento anterior do próprio Supremo, quando dareforma do Judiciário”, disse Garibaldi. Ele considerou que aMesa de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, ao se recusara promulgar uma PEC devidamente votada e aprovada, está seautoconcedendo um poder de veto não previsto pelaConstituição.Garibaldi Alves Filhodisse que comunicou a decisão de recorrer da decisãoda Câmara ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.