Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Mesa Diretora da Câmaradecidiu hoje (18) cumprir determinação do SupremoTribunal Federal (STF) e cassar o mandato do deputado Walter Brito (PRB-PB) por infidelidade partidária. De acordo com osegundo vice-presidente da Câmara, InocêncioOliveira (PR-PE), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, informou aosintegrantes da Mesa que não havia mais condiçõesde recurso por parte do deputado, pois a ação jáhavia transitado em julgado. Após a confirmação,a Mesa decidiu pela cassação.O suplente de Brito, MajorFábio (DEM-PB), assumirá o mandato após apublicação da decisão da Mesa Diretora no DiárioOficial, o que ocorreráamanhã (19). Major Fábio já está emBrasília e deve tomar posse amanhã mesmo. Hoje (18) de manhã,Walter Brito deixou a reunião da Mesa dizendo que entraria comnovo recurso para levar o caso ao Plenário da Suprema Corte. Odeputado argumentou que a decisão do STF, que ratificousentença dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassarseu mandato por infidelidade partidária, foi tomada por apenasuma turma do Supremo e não pelo conjunto do tribunal. Walter Brito foi oprimeiro deputado federal cassado desde que o STF definiu que osmandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares. Ele teriase desfiliado, sem justa causa, do Democratas (DEM). Adecisão da Câmara foi unânime. Osmembros da Mesa entenderam que não era necessário criar um rito para os demais casos de infidelidade que ainda serãojulgados pela Justiça. Para o presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, criou-se um paradigma:  "A Mesa cumpriu o que determinaa Constituição, dando o direito de defesa e acatando adecisão final da mais alta Corte brasileira", afirmouChinaglia, após a reunião.