Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE), ministro CarlosAyres Britto, afirmou hoje (18) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) queaumenta o número de vereadores no país, caso promulgada no próximo ano,só poderá ser contestada por meio de ação direta deinconstitucionalidade (Adin)  no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi  aprovada pelo Senado Federal durante a madrugada e rejeitada pela Mesa da Câmara esta tarde. “Noplano da validade, apenas uma Adin [poderia resultar na suspensão danorma] e a instância competente seria o Supremo”, disse Britto. “Aindanão temos um documento jurídico. A emenda não perfez seu ciclo deformação”, ressalvou.Em relação ao alcance da proposta, Britto lembrou que o TSE já tem jurisprudência consolidada nosentido de que emenda constitucional que altere número de vereadores sóvale para um pleito eleitoral se promulgada antes do prazo final dasconvenções partidárias. Como esse período se encerrou, neste ano, em 30de junho, a norma não poderia, em tese, ter efeitos nas últimas eleições municipais, apenas nas seguintes. Brittonão quis revelar qual seria seu posicionamento caso a PEC sejapromulgada e preveja beneficiar aqueles candidatos avereador que disputaram o pleito de 2008. “Essa é o tipo de PEC quecom toda certeza será objeto de discussão nos tribunais. Então eu meresguardo para não antecipar voto”, assinalou Britto. “No fundo, nósvamos ter quedeliberar no TSE ou no Supremo sobre a seguinte pergunta: existevereador suplente ou simplesmente suplente de vereador?”, acrescentou.   Opresidente do TSE também preferiu não comentar a postura adotada pelaMesa Diretora da Câmara dos Deputados, que se recusou a promulgar a PECpor alegar mudança substancial no texto feita pelo Senado. “Não conheço a real motivação da Câmara dos Deputados e por isso prefiro não opinar”, resumiu Britto.APEC aprovada no Senado aumenta em 7.343 o número de vereadores no país.Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC,  esse númeropassará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo paracumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matériae votação em dois turnos.