Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise da primeira propostaexterna de súmula vinculante, ajuizada pela Ordem dos Advogados doBrasil (OAB). A matéria estava prevista para entrar na pauta dasessão de hoje (17), mas o ministro Joaquim Barbosa antecipou um pedido devista, ao ressaltar que dois ministros da Corte estavam ausentes: EllenGracie e Celso de Mello. A súmula deve ser apreciada somente nopróximo ano, pois o tribunal entrará em recesso no fim desta semana. Asúmula sugerida pela OAB prevê que o “advogado constituído peloinvestigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem o direito deexaminar os autos do inquérito policial, ainda que estes tramitem sobsigilo.” Se aprovado, o texto passaria a ter força normativa. O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.AOAB concordou com o adiamento por entender que a ausência de ministrospoderia comprometer o resultado da votação. A ministra Ellen Gracie nãocompareceu à sessão em virtude do falecimento de seu pai, José BarrosNorthfleet. Já o ministro Celso de Mello está gripado.