Para AGU e educadores, piso salarial é fundamental para melhoria da educação

17/12/2008 - 17h45

Marco Antonio Soalheiro e Amanda Cieglinski
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Emresposta aos argumentos apresentados pelos estados que questionam a leique instituiu o piso salarial dos professores, a Advocacia-Geral daUnião (AGU) e os advogados de entidades representativas da classe ressaltaramhoje (17), durante julgamento no Supremo  Tribunal Federal (STF), que avalorização do professor é fundamental para a melhoria do sistemaeducacional do país e deve começar desde já. “A educação dopaís tem um déficit e precisa ser melhorada. A valorização do professorpor meio de uma remuneração digna passa por essa proposta”, afirmou oadvogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.  Ele lembrou aindaque o piso está  previsto na lei que criou o Fundo Nacional para oDesenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a União poderádestinar recursos aos estados que não conseguirem, com os próprios recursos, arcar com o valor do novo piso.  Em nome da Confederação Nacional dosTrabalhadores em Educação (CNTE), o advogado Roberto Figueiredo Caldasassinalou que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizadapelos governadores foi uma manobra para adiar a implementação efetivado piso, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.“Quemtem fome de educação tem pressa. Não há porque se postergar a aplicaçãodo piso. Essa pretensão esbarra em normas constitucionais”, disseCaldas.  O relator da Adin, ministro Joaquim Barbosa, profere seu voto neste momento.