Decreto que isenta de IPI produtos doados a Santa Catarina está no Diário Oficial

08/12/2008 - 8h13

Da Agência Brasil

Brasília - O DiárioOficial da União de hoje (8) traz publicado o decreto quezera temporariamente a alíquota do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) para as empresas que fizerem doações às vítimas de Santa Catarina.De acordo com o Decreton.º 6.677, assinado na sexta-feira (5) pelo presidente LuizInácio Lula da Silva, a medida será aplicada enquantodurar o estado de calamidade, decretado pelo governo estadual.A finalidade éestimular as doações de empresários aosdesabrigados e desalojados catarinenses por conta das enchentes.Segundo a norma, devem constar nas notas fiscais de saída aredução de alíquota do IPI e o governo de SantaCatarina como destinatário.No boletim da DefesaCivil, divulgado sábado (6), o número de mortos chegavaa 122, e havia o registro de 29 desaparecidos.