Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Promotores criminais de todo o Brasil pretendem apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para proibir a prática de crimes durante eventos de calamidade pública no país. O objetivo é coibir que pessoas se aproveitem de uma situação como a que ocorre atualmente em Santa Catarina para aumentar preço dos produtos ou até praticar roubos em supermercados, por exemplo.“A idéia é que, daqui para a frente, se por ventura outra calamidade houver, nós tenhamos uma punição mais rígida para aquelas pessoas que insistem em se aproveitar de toda essa situação de angústia pela qual a sociedade está atravessando”, disse o promotor Andrey Amorim, coordenador do Centro Criminal de Santa Catarina.De acordo com o promotor, serão indiciados comerciantes que aumentam preços de combustíveis, de botijões de gás, de alimentos ou de outros produtos de forma abusiva e sem nenhuma justificativa adequada ao momento de calamidade pública. A pena prevista para essas pessoas seria de quatro a oito anos de prisão e multa. E para os crimes que já estão previstos no Código Penal, tais como estupros ou roubos, a intenção é agravar a pena em dois terços.“A idéia é fazer com que a pessoa que aumente os preços sem justa causa, aproveitando-se de uma situação de calamidade, tenha uma pena mais severa", disse o promotor.Andrey Amorim ressaltou que os casos de exploração que estão ocorrendo em Santa Catarina não devem passar em branco, a população tem que denunciar. “O cidadão catarinense tem que pegar as notas fiscais e denunciar ao Ministério Público, à polícia. Enfim, ele não pode admitir situações como essa", dissePara Augusto Rossini, promotor público de São Paulo e presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), a aprovação desse projeto de lei é imprescindível para o país. “Uma pessoa pagar um litro de gasolina a R$ 5,00, e alguém passando fome ter que pagar R$ 80,00 por um quilo de carne, se isso não for ilícito, o que será?”, disse o promotor sobre casos de exploração econômica que estariam ocorrendo em Santa Catarina.A proposta de projeto de lei para combater esse tipo de crime foi apresentada na tarde de hoje (28) em São Paulo. A intenção dos promotores é pedir que ela tramite em caráter de urgência no Congresso.