Anatel mantém até março cobrança do ponto extra de TV por assinatura

28/11/2008 - 14h22

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A cobrança pelo uso do ponto extra na TV por assinatura poderáser feita pelas empresas até março do ano que vem. OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) prorrogou por 90 dias a suspensão dos artigos doRegulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dosAssinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura queproíbem a cobrança. O prazo começa a contar apartir de 30 de novembroA Anatel játinha determinado a suspensão dos artigos que tratam doponto extra por 60 dias, logo depois que o Regulamento entrou emvigor. O prazo foi prorrogado por mais 60 dias, e depois, por mais 30dias.Os artigos do regulamento que que estão suspensos prevêem que o uso doponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e asempresas só podem cobrar pela instalação,ativação e manutenção da rede interna. Aregra também diz que a extensão só pode serfeita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinantepode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalaçãoe manutenção do ponto extra.