Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oplenário do Senado Federal aprovou, na noite de hoje (15), projeto de lei queregulamenta o procedimento para criação, incorporação,fusão e desmembramento de municípios. O relator damatéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabeleceu umasérie de critérios para a criação denovos municípios, como o número de habitantes,viabilidade econômico-financeira, político-administrativa,sócio-ambiental e urbana.Noque diz respeito à população, o projetoestabelece critérios por região. Para o Norte e oCentro-Oeste é exigido uma população igual ousuperior a cinco mil habitantes para a criação de novosmunicípios, para o Nordeste, sete mil habitantes, e para o Sule o Sudeste, o mínimo de dez mil habitantes.